Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o AnunciosAdultos.pt, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordares, deves abandonar o site imediatamente.

2. Restrição de Idade — OBRIGATÓRIO

3. Natureza da Plataforma

O AnunciosAdultos.pt é uma plataforma de classificados que permite a publicação de anúncios por adultos. A plataforma funciona como intermediário e não é parte em qualquer acordo, encontro ou serviço entre anunciantes e utilizadores.

4. Regras de Publicação de Anúncios

4.1 É PERMITIDO publicar:

• Anúncios de acompanhamento entre adultos consentidores
• Serviços de massagens para adultos
• Anúncios de encontros entre adultos
• Anúncios eróticos com conteúdo legal

4.2 É ESTRITAMENTE PROIBIDO:

• Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade
• Fotos ou vídeos com conteúdo sexualmente explícito (genitais visíveis, atos sexuais, penetração). As fotos dos anúncios devem ser sensuais/sugestivas, nunca explícitas — ver regras completas de fotos
• Anúncios que promovam ou facilitem o tráfico de seres humanos
• Conteúdo que viole a lei portuguesa ou europeia
• Anúncios falsos, enganosos ou fraudulentos
• Publicação de dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Spam ou publicação em massa de anúncios duplicados
• Anúncios de menores de 18 anos

5. Responsabilidade dos Anunciantes

Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e garante que:

• Tem 18 ou mais anos de idade
• Todo o conteúdo publicado é verdadeiro e não viola direitos de terceiros
• As fotos publicadas são suas ou tem autorização para as usar
• O conteúdo respeita a legislação portuguesa e europeia
• É o único responsável por qualquer consequência legal decorrente do seu anúncio
• Indemnizará o AnunciosAdultos.pt por qualquer dano causado pelo seu conteúdo

6. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

O AnunciosAdultos.pt não é responsável por:

• O conteúdo dos anúncios publicados pelos utilizadores
• Encontros, acordos ou transacções realizadas entre utilizadores
• Veracidade das informações nos anúncios
• Danos físicos, emocionais ou financeiros resultantes de encontros entre utilizadores
• Interrupções ou falhas técnicas do serviço

A plataforma actua como mero intermediário e não verifica, endossa ou garante qualquer anúncio publicado.

7. Moderação e Controlo de Conteúdo

O AnunciosAdultos.pt reserva-se o direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento:

• Remover qualquer anúncio que viole estes termos
• Suspender ou banir contas de utilizadores
• Editar ou modificar conteúdo para cumprir a lei
• Reportar conteúdo ilegal às autoridades competentes
• Bloquear acesso a utilizadores que violem os termos

A equipa de administração tem acesso total a todo o conteúdo da plataforma para fins de moderação.

8. Serviços Pagos

A plataforma oferece serviços pagos opcionais (destaque de anúncios, premium). O pagamento é final e não reembolsável, excepto nos casos previstos na legislação do consumidor em vigor. Contacta geral@anunciosadultos.pt para questões sobre pagamentos.

9. Propriedade Intelectual

O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede ao AnunciosAdultos.pt uma licença para exibir, distribuir e promover esse conteúdo na plataforma.

10. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o teu acesso à plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou compensação.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos:
📧 geral@anunciosadultos.pt